Delegado de Polícia Civil (PC SP - 2003)

Comente a afirmativa: "A imprescritibilidade dos bens públicos decorre como consequência lógica de sua inalienabilidade originária."

A ação do Estado de estabelecer o equilíbrio entre a população e a área territorial é expressão do poder de polícia? Fundamente a resposta.

Em que consiste o princípio da simetria constitucional?

Existe exceção ao princípio da legalidade? Justifique.

DISSERTAÇÃO: Comente: "O inquérito policial deve ser inquisitivo, sigiloso, imperando a discricionariedade, a obrigatoriedade e a indisponibilidade."

Dissertação: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Fundamentos. Admissibilidade ou não em nosso sistema jurídico. Posição do candidato.