Câmara Municipal de Maceió/AL - 2024 (diversos cargos)

O vocábulo nepotismo, originário do termo latino nepos, que significa neto, sobrinho, fazia referência à autoridade exercida por sobrinhos e demais parentes dos papas e bispos na administração eclesiástica do passado. Hoje, a palavra é empregada para se referir ao favoritismo a parentes por agentes públicos em sua posição de poder. Internet: <politize.com.br> (com adaptações). Em 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n.º 07, por meio da qual baniu definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. A norma especifica os casos que representam nepotismo, salvaguardando situações nas quais o exercício de cargos públicos por servidores em situação de parentesco não viola a Constituição. Após três anos da edição da Resolução n.º 07, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 12, consolidou, por meio da Súmula Vinculante n.º 13, o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República, no âmbito da União, dos estados e dos municípios. Internet: <cnj.jus.br> (com adaptações). Considerando as informações precedentes como unicamente motivadoras, redija um texto dissertativo acerca da prática do nepotismo na administração pública brasileira. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - configuração do nepotismo; **[valor: 6,50 pontos]** 2 - princípios constitucionais que regem a administração pública violados pela prática do nepotismo; **[valor: 7,50 pontos]** 3 - vantagens do combate ao nepotismo para a sociedade. **[valor: 5,00 pontos]** (20,00 Pontos) (30 Linhas) A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A desigualdade urbana compreende desigualdades de acesso a bens, serviços e infraestrutura nas cidades pelos diversos grupos da sociedade, o que prejudica especialmente os mais pobres. A cidade é produto de uma condição coletiva, que envolve diversos atores, como prefeitura, governo do estado e grupos da sociedade civil; quem constrói formalmente, quem constrói informalmente, quem produz outros bens de consumo que não as construções, quem oferece serviços etc.

Cada um desses atores tem interesses específicos na produção da cidade. As ações desses atores produzem os espaços nas cidades de forma desigual, com mais investimentos em determinadas áreas e menos em outras, e isso provoca uma valorização diferente nas variadas localidades da cidade.

Como consequência, quem pode pagar mais pelos bens e serviços da cidade escolhe onde se localizar, e quem não pode pagar caro se localiza onde consegue.

Internet: <ccsa.ufrn.br> (com adaptações).

Os eventos climáticos extremos não somente impactam sociedades e ecossistemas inteiros, mas também podem transformar a vida dos indivíduos de uma maneira irreversível. Isso acontece quando, por causa dos efeitos de enchentes e secas intensas, por exemplo, um grande número de pessoas precisa se deslocar para outros lugares, abandonando os territórios onde residiam e transformando-se em migrantes do clima.

“A crise climática e o deslocamento de pessoas estão cada vez mais interligados”, explica um artigo da ACNUR Brasil, a agência da Organização das Nações Unidas para refugiados. À medida que eventos climáticos extremos e condições ambientais pioram devido ao aquecimento global, eles contribuem para múltiplas e sobrepostas crises, o que ameaça os direitos humanos, aumenta a pobreza e a perda de meios de subsistência, tensiona relações entre comunidades e, em última análise, cria condições para mais deslocamentos forçados.

Internet: <nationalgeographicbrasil.com> (com adaptações).

Califórnia atravessa onda de calor; temperatura pode chegar a 46 °C e causa incêndios.

France Presse, 2/9/2022.

Ondas de frio extremo na Europa do Norte são menos frequentes, mas mais perigosas.

AFP, 31/1/2024.

Considerando que os textos apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito dos impactos da urbanização desigual nos deslocamentos de pessoas em razão de eventos climáticos extremos. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 - Cite um exemplo de evento climático extremo tenha provocado ou possa provocar o deslocamento de pessoas de áreas urbanas [valor: 3,00 pontos] e aborde a relação dessa migração com a desigualdade social e a urbanização desigual [valor: 10,00 pontos].

2 - Discorra sobre o papel de governos, de empresas e de indivíduos no enfrentamento da crise climática. [valor: 6,00 pontos]

(20,00 Pontos)

(30 Linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.