Analista - Área Judiciaria (STJ - 2012)

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1 questão nesta prova

**Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo acerca da inviolabilidade domiciliar, garantida pela Constituição Federal no art. 5º, inciso XI.** **Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:** **- conceito de domicílio para a Constituição Federal;** **- autoridades com poder de ordenar a violação domiciliar;** **- hipóteses de admissibilidade de violação domiciliar.**
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