As descentralizações de créditos orçamentários são parte do processo de execução da despesa orçamentária e ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento.
Trata-se de um mecanismo largamente utilizado em estruturas administrativas capilarizadas para facilitar a execução de programas de forma integrada e o controle da aplicação dos recursos públicos.
Considerando as especificidades do processo de execução orçamentária da despesa, elabore um texto em que constem os seguintes pontos:
A - os tipos de descentralização e movimentação de créditos e recursos financeiros;
B - as regras para execução de descentralização de créditos;
C- exemplos de realização de uma descentralização interna e uma descentralização externa no âmbito de um Tribunal de Justiça.
(15 pontos)
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Analista Judiciário - Área Administrativa (TJ RO - 2021) 