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Advogado (Empresa Brasil de Comunicação - EBC)

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2 questões nesta prova

A Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC é uma empresa pública federal, organizada sob de sociedade anônima de capital fechado, vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Sendo assim, comente a respeito da forma de criação das empresas públicas, a natureza jurídica, servidores e suas diferenças perante as sociedades de economia mista. Também comente sobre as licitações nas estatais.

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Resposta da Banca

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Sugestão de resposta construída pelo professor, respeitando a quantidade máxima de linhas e demais regras previstas no edital.

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Disserte a respeito do controle de constitucionalidade e defina: controle concentrado (espécies e objeto); controle difuso (efeito genérico da decisão) cláusula de reserva de plenário.