O recurso ordinário surgiu na caudalosa renovação institucional subsequente à proclamação da República. É produto natural e direto da criação da Justiça Federal no País. A República concebeu uma Corte máxima, no cimo da Federação, o Supremo Tribunal Federal (STF), basicamente para apreciar questões constitucionais, suprida por juízes inferiores, chamados de “juízes de seção” (art. 1.º do Decreto n.º 848/1890) e investidos de variada competência. Araken Assis. Manual dos recursos. 8.ª ed. São Paulo: RT, 2016. p. 763 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
O RECURSO ORDINÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) definição de recurso ordinário e suas hipóteses de cabimento;
b) relação entre o princípio da fungibilidade e o recurso ordinário, sobretudo quanto à aplicação do princípio quando da interposição de recurso inadequado, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores; e
c) possibilidade de aplicação da técnica de ampliação do colegiado (art. 942 do CPC) no julgamento não unânime de recurso ordinário.
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Advogado (CFO - DF 2020) 