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publicado em 14 de março de 2025

Procuradorias Cespe Direito Administrativos: 10 Temas mais cobrados

1.Licitações e Contratos Administrativos – Incluindo dispensa e inexigibilidade, nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e rescisão contratual​.

 

2.Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade objetiva, responsabilidade por omissão e responsabilidade das concessionárias de serviços públicos​.

 

3.Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – Denúncia anônima, defesa técnica, prova emprestada e prescrição​.

 

4.Atos Administrativos – Elementos, invalidação, discricionariedade e controle de legalidade​.

 

5.Agentes Públicos – Cargo, emprego e função pública, acúmulo de cargos e regime disciplinar​.

 

6.Improbidade Administrativa – Disposições gerais e penalidades da Lei nº 8.429/92 e suas alterações​.

 

7.Bens Públicos – Afetação, desafetação, aquisição e alienação​.

 

8.Intervenção do Estado na Propriedade – Tombamento, caducidade e necessidade de notificação​.

 

9.Concessão e Permissão de Serviços Públicos – Licitação e modalidade concorrência​.

10.Princípios do Direito Administrativo – Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência​

Simulado

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