(Cespe – PGE RO – 2022)
Tema de direitos humanos explorado na prova subjetiva da PGE/RO.
Vamos compreender os princípios Ruggie?
Criados por John Ruggie, tais princípios foram aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Não possuem força normativa, já que são consideradas meras recomendações, de caráter “soft law”, motivo pelo qual não possuem força vinculante.
Os princípios Ruggie podem ser divididos em três aspectos. Quanto ao primeiro, é dever do Estado a proteção dos direitos humanos contra abusos de outros. Além disso, à luz do entendimento corporativo, é dever das próprias empresas respeitarem os direitos humanos, agindo em defesa deles.
Por fim, deverá ser garantida a facilitação à reparação das vítimas de violações a direitos humanos, mediante procedimentos específicos para remendar os abusos e as consequências negativas aos direitos humanos que empresas e Estados causem ou contribuam para causar.
Resumo dos pilares:
1 – proteção estatal;
2 – respeito corporativo;
3 – reparação (remedy).
Bons estudos!