Blog, Já caiu na prova

publicado em 18 de junho de 2024

O que são contas de governo e contas de gestão?

A pergunta foi feita na prova de Advogado da PGM – Mogi das Cruzes/SP, banca Vunesp. Veja o espelho da banca!

 

As contas de governo estão relacionadas a gestão política orçamentária do governo, tendo essa prestação de contas por escopo demonstrar o cumprimento do orçamento, dos planos de governo, dos programas governamentais, relatando a situação financeira da respectiva unidade federativa. Já as contas de gestão correspondem às contas prestadas pelo agente público enquanto ordenador de despesa e responsável por dinheiros, bens e valores da Administração Pública. 

 

Obs: Os conceitos foram trabalhados pelo Min. Luís Roberto Barroso, no julgamento do RE 848826, que vale a pena a leitura!

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