Essa pergunta foi feita na prova de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte, organizada pela banca Cebraspe. Veja o espelho!
As medidas executórias atípicas são medidas alternativas que, no lugar de atingir e expropriar diretamente o patrimônio do devedor, servem como um meio de coerção indireto, buscando constranger o devedor a efetuar o pagamento. Diante da sua natureza aberta, elas não estão listadas diretamente do CPC e decorrem da prática judicial, não havendo uma lista fechada dessas medidas.
Tais medidas visam garantir a efetividade no cumprimento das ordens judiciais. Elas servem não apenas para beneficiar o credor, que busca obter seu pagamento, mas também incentivam uma postura cooperativa dos litigantes durante todas as fases processuais, contribuindo para a redução da quantidade e a duração dos litígios (ADI 5941).
São exemplos dessas medidas a retenção de passaporte, a apreensão de carteira nacional de habilitação (CNH), a suspensão de cartões de créditos, a proibição de participar de licitações e concursos públicos, entre outras.