Direito Financeiro
A receita que o Estado obtém através do seu poder de império, sem relação de bilateralidade, é chamada de receita pública de economia pública.
Leciona Harrison Leite que a classificação da receita quanto às fontes (alemã), origem ou coercibilidade é a mais importante e constantemente cobrada.
As receitas podem ter origem tanto na exploração do património do Estado – como ocorre com os países árabes, por exemplo, que possuem fontes naturais de petróleo, consistindo essa receita a mais importante para a manutenção do Estado-, quanto na coerção do Estado que, através de lei, impõe aos particulares o pagamento de tributos, como ocorre com a imensa maioria dos países.
Com base no entendimento de que as receitas podem ser originárias do próprio patrimônio do Estado, de suas próprias fontes de riquezas, ou derivadas da imposição ou coerção da lei é que surge aludida classificação.
RECEITAS ORIGINÁRIAS: São aquelas receitas cuja produção está na exploração do patrimônio do Estado. Sua formação se assemelha à relação jurídica privada, portanto, presente a bilateralidade.
RECEITAS DERIVADAS: São as que o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade. Não há bilateralidade, mas, ames, o comando unilateral da vontade do Estado.
É interessante saber, ademais, que consideram-se:
Receita pública de economia pública – DERIVADA
Receita pública de economia privada – ORIGINÁRIA
Memorize os termos, eles podem aparecer em prova!