Blog, Treine Jurisprudência

publicado em 22 de março de 2024

O que é cláusula de consciência e em que elemento do crime ela se insere? (Cobrado na prova da DPE-RO de 2023 – Banca Cebraspe)

Confira o espelho:

 

A cláusula de consciência é a causa supralegal de exclusão de culpabilidade que dispõe que está isento de pena quem, por motivo de consciência ou crença, praticar algum fato previsto como crime, desde que não viole direitos fundamentais individuais.

 

A doutrina enquadra a cláusula de consciência como uma hipótese de inexigibilidade de conduta diversa.

 

Exemplo disso é a não realização da transfusão de sangue por pessoa, que, por motivo religioso, não permita que tal procedimento seja realizado, mesmo que para salvar a vida de alguém.

Simulado

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