O Whistleblower refere-se à hipótese por meio da qual o cidadão, não envolvido na atividade criminosa, resolve auxiliar e “denunciar” irregularidades administrativas ou criminais às autoridades públicas, recebendo, em contrapartida, uma retribuição financeira intitulada “recompensa” ou “prêmio”, embora não tenha nenhuma obrigação legal nesse sentido.
É uma figura jurídica utilizada nos Estados Unidos da América e na Europa, como uma das formas de combate à corrupção.
Distingue-se do “colaborador”, na colaboração premiada, porque, nessa, o colaborador encontra-se envolvido na atividade criminosa, e, ao tempo em que admite sua participação nos fatos, decide “delatar” os outros envolvidos na atividade criminosa.
A figura do whistleblower foi regulada, no Brasil, pela Lei nº 13.608/2018, que expressamente previu, em prol do “denunciante”, que revelar ilícitos administrativos e criminais, o recebimento de “recompensa” ou “prêmio”, que pode, inclusive, corresponder a pagamento em espécie, como forma de estimular a efetivação de “denúncias”. Ademais, estabeleceu o sigilo da identidade do denunciante, com o intuito de resguardar sua integridade física e livrá-lo de represálias.
Todavia, nem todo indivíduo que divulga informação apta a elucidar desvios de condutas é um whistleblower. Um dos elementos importantes para que determinado disclosure seja essencialmente whistleblower é a divulgação da informação à autoridade competente para solucionar o caso.
Para diferenciar aquilo que, de fato, é whistleblowing daquilo que é apenas ventilação de informação, Maria Miceli, Janet Near e Suelette Dreyfus propõem o termo bell ringer. Assim, se um sujeito vai à mídia e expõe determinada ilegalidade, será um bell ringer.
Outro elemento importante para essa diferenciação é que o whistleblower tem como característica essencial o posicionamento interno dentro de uma organização ou instituição, o que se chama de “insider”, ou seja, o whistleblower tem de estar inserido, ainda que informalmente, em uma organização para que as informações trazidas sejam aptas a produzir a solução esperada.