1ª pergunta: Sim. STJ: Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
2ª pergunta: Não. STJ: O prazo para oposição de embargos de declaração no âmbito penal é de dois dias, pois possui disciplina própria, o que torna desnecessária a aplicação analógica do Código de Processo Civil.
Fique atento, pois se trata de entendimentos do STJ que constam nas recentes edições nº 191 e 192 da Jurisprudência em Teses, consolidação constantemente explorada em provas.
Bons estudos!