Blog, Já caiu na prova

publicado em 9 de outubro de 2024

Em que consiste o controle de convencionalidade?

Essa pergunta foi feita na prova da DPE-AC para o cargo de Defensor Público, banca Cebraspe (2024). Veja o espelho da banca:

 

O controle de convencionalidade consiste no exame de compatibilidade dos atos internos (comissivos ou omissivos) em face das normas internacionais. O controle de convencionalidade de matriz nacional, também denominado provisório ou preliminar, é aquele realizado pelos próprios juízes, tribunais ou autoridades públicas internas. Se diferencia do de matriz internacional, ou autêntico, que é aquele realizado por órgãos internacionais (tribunais internacionais de direitos humanos como Corte Europeia ou Corte Interamericana).

 

Simulado

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