De acordo com o STJ, a cláusula del credere confere responsabilidade solidária ao colaborador pela solvência da pessoa com quem contratar em nome do fornecedor. No código civil, o art. 698 dispõe acerca da possibilidade de sua pactuação nos contratos de comissão, hipótese em que o comissário terá direito a uma remuneração superior, em compensação ao ônus assumido.
STJ. 4ª Turma. REsp 1.784.914-SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 23/4/2024 – Info 810.