Blog, Treine Legislação

publicado em 11 de abril de 2022

Direito da Criança e do Adolescente

Não confunda!

Estágio de convivência na adoção- prazo máximo de 90 dias

ECA, Art. 46.  A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

Adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante:

ECA, Art. 46, § 1 o O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

E se já estiver com a guarda de fato, precisa de estágio de convivência? Sim!

ECA, Art. 46, § 2 o A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência. 

Simulado

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