Blog, Ja caiu na prova

publicado em 9 de abril de 2024

De acordo com o STF, quais são os requisitos para a decretação de prisão temporária?

Essa pergunta foi feita na prova do MPE-BA, para o cargo de Promotor de Justiça (Banca Cebraspe). Veja o espelho:

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a decretação de prisão temporária somente é cabível quando: (i) for imprescindível para as investigações do inquérito policial; (ii) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado; (iii) for justificada em fatos novos ou contemporâneos; (iv) for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado; e (v) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas (cf. STF. Plenário. ADI 3360/DF e ADI 4109/DF, rel. min. Carmen Lúcia, redator para o acórdão min. Edson Fachin, julgados em 11/2/2022 – Info. 1043).

 

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