Sentença Cível
Na hipótese de condenação da seguradora ao pagamento do prêmio, a correção monetária tem seu termo inicial a partir da celebração do contrato ou da data do sinistro? Cuidado!
É de suma importância saber exatamente o termo inicial da correção monetária, que influencia diretamente na compensação econômica do valor arbitrado.
Na hipótese de condenação da seguradora ao pagamento de prêmios de seguros pessoais, desde que regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento. É esse o entendimento firmado pelo STJ na súmula 632.
Apesar da consulta aos enunciados sumulares ser proibida na prova de sentença da magistratura estadual, vale conhecer a posição dos tribunais para não perder preciosos pontos.
Fique atento!