Banca: Banca Própria.
Inscrições: de 15 setembro a 16 de outubro de 2023.
Vagas e Salário: 70 (R$ 27.403,08).
Provas: objetiva em 03/12/2023. Provas discursivas entre 25 a 29 março de 2024.
As PROVAS DISCURSIVAS abrangem os seguintes agrupamentos disciplinares:
a) PROVA I: GRUPO TEMÁTICO I – Direito Institucional do Ministério Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito
Eleitoral.
b) PROVA II: GRUPO TEMÁTICO II – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito de Empresa e Direito Registral.
c) PROVA III: GRUPO TEMÁTICO III – Direito Penal e Direito Processual Penal.
d) PROVA IV: GRUPO TEMÁTICO IV – Direito da Criança e do Adolescente, Direito da Pessoa Idosa, Direito das Pessoas com
Deficiência, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Urbanístico.
Cada PROVA DISCURSIVA corresponde a um grupo temático e será composta de até 4 (quatro) questões.