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publicado em 22 de maio de 2024

Código de Processo Civil: Você sabe o que são sanções premiais? (MPE-GO, banca própria)

Veja a definição dada pela banca:

 

As sanções premiais, também conhecidas como sanções positivas, caracterizam-se pela busca de técnica que incentiva o cumprimento das normas jurídicas, sem a utilização de meios intimidatórios. Almeja-se o cumprimento espontâneo pela parte por meio da adoção de incentivos, todavia, o seu descumprimento não acarreta nenhuma sanção. Funciona como indutor de comportamentos, pois pode acarretar o cumprimento antecipado das obrigações.

 

Assim, a técnica da sanção premial busca dar concretude aos princípios processuais da eficiência processual, duração razoável do processo, estímulo à autocomposição, cooperação e boa-fé.

 

Simulado

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