Blog, Ja caiu na prova

publicado em 30 de abril de 2022

(CESPE – 2016 – Advogado da União) Determinada categoria profissional específica filiada ao sindicato dos servidores públicos do município Z pretende constituir, no mesmo município, um sindicato próprio e específico para representá-la exclusivamente. Para pôr em prática sua pretensão, realizou pedido administrativo de registro sindical, o qual foi negado pelo Ministério do Trabalho, que entendeu ser o pleito inconstitucional. Indique o juízo competente para julgar eventual ação ajuizada contra a União pelo autor do pedido administrativo para requerer tanto a nulidade do ato que indeferiu seu pedido quanto o registro sindical, considerando o entendimento do STJ sobre a matéria.

O juízo competente para processar e julgar pedido de registro sindical de servidores públicos perante órgão federal é a justiça federal. O STJ, adotando a corrente reducionista, firmou entendimento de que, quando a discussão trata da obtenção de registro sindical cujo pedido fora indeferido administrativamente, não envolve demanda inerente à relação de trabalho ou representação sindical ou entre sindicatos, o que afasta o caráter trabalhista da demanda e a competência da justiça do trabalho (art. 114, I, da CF).

Simulado

1