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Treine Jurisprudência

A absolvição criminal, fundada na atipicidade da conduta, impede o trâmite da ação de improbidade administrativa?
A absolvição criminal, fundada na atipicidade da conduta, impede o trâmite da ação de improbidade administrativa?

Publicado em 26/agosto
O tempo de recolhimento domiciliar noturno pode ser considerado para fins de progressão de regime?
O tempo de recolhimento domiciliar noturno pode ser considerado para fins de progressão de regime?

Publicado em 19/agosto
É constitucional a previsão de incidência de ICMS sobre operações de serviço de transporte marítimo interestadual e intermunicipal?
É constitucional a previsão de incidência de ICMS sobre operações de serviço de transporte marítimo interestadual e intermunicipal?

Publicado em 12/agosto
Pessoa heterossexual pode ser vítima de homofobia?
Pessoa heterossexual pode ser vítima de homofobia?

Publicado em 29/julho
O portador de Alzheimer possui direito à isenção do IRPF?
O portador de Alzheimer possui direito à isenção do IRPF?

Publicado em 22/julho
O uso de ações judiciais com o objetivo de obter lucro ou vantagem indevida pode caracterizar o crime de estelionato, na modalidade estelionato judicial?
O uso de ações judiciais com o objetivo de obter lucro ou vantagem indevida pode caracterizar o crime de estelionato, na modalidade estelionato judicial?

Publicado em 15/julho
À luz do CPC/15, é necessário o esgotamento prévio de diligências para penhora do faturamento empresarial?
À luz do CPC/15, é necessário o esgotamento prévio de diligências para penhora do faturamento empresarial?

Publicado em 08/julho
O credor do falecido tem legitimidade para requerer a abertura do inventário? Quem responde pelas dívidas do autor da herança?
O credor do falecido tem legitimidade para requerer a abertura do inventário? Quem responde pelas dívidas do autor da herança?

Publicado em 01/julho
STJ: A habitualidade delitiva impede a celebração do ANPP? O judiciário pode impor ao MP a celebração do acordo nessa hipótese?
STJ: A habitualidade delitiva impede a celebração do ANPP? O judiciário pode impor ao MP a celebração do acordo nessa hipótese?

Publicado em 28/junho

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