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Treine Jurisprudência

Em quais condições é permitida a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, mesmo sem pedido do titular do direito, e em qual fase processual essa conversão pode ocorrer?
Em quais condições é permitida a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, mesmo sem pedido do titular do direito, e em qual fase processual essa conversão pode ocorrer?

Publicado em 04/janeiro
Qual é o termo inicial do prazo decadencial para que o Fisco proceda a novo lançamento tributário, uma vez constatado equívoco formal no primeiro lançamento realizado?
Qual é o termo inicial do prazo decadencial para que o Fisco proceda a novo lançamento tributário, uma vez constatado equívoco formal no primeiro lançamento realizado?

Publicado em 30/dezembro
É possível o reconhecimento da usucapião sobre imóvel pertencente a uma sociedade de economia mista?
É possível o reconhecimento da usucapião sobre imóvel pertencente a uma sociedade de economia mista?

Publicado em 26/dezembro
Vai fazer a prova da PGM-Aracaju?
Vai fazer a prova da PGM-Aracaju?

Publicado em 20/dezembro
A instauração de procedimento arbitral interrompe o prazo prescricional? Esse entendimento se aplica mesmo aos fatos anteriores à Lei n.º 13.129/2015?
A instauração de procedimento arbitral interrompe o prazo prescricional? Esse entendimento se aplica mesmo aos fatos anteriores à Lei n.º 13.129/2015?

Publicado em 16/dezembro
É válida a decretação de revelia em audiência de instrução e julgamento se o magistrado intimou apenas o advogado constituído, sem intimar pessoalmente o acusado?
É válida a decretação de revelia em audiência de instrução e julgamento se o magistrado intimou apenas o advogado constituído, sem intimar pessoalmente o acusado?

Publicado em 13/dezembro
A continuidade delitiva impede a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP)?
A continuidade delitiva impede a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP)?

Publicado em 09/dezembro
O oferecimento de contestação, em vez de recurso, serve para o fim de obstar a estabilização dos efeitos da tutela antecipada concedida em caráter antecedente?
O oferecimento de contestação, em vez de recurso, serve para o fim de obstar a estabilização dos efeitos da tutela antecipada concedida em caráter antecedente?

Publicado em 02/dezembro
STJ: O fato de o réu residir no exterior é motivo suficiente para promover citação por edital?
STJ: O fato de o réu residir no exterior é motivo suficiente para promover citação por edital?

Publicado em 29/novembro

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