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Ministério Público

Qual é o prazo prescricional da pretensão de reparação civil de dano ambiental? E a pretensão executória de obrigações previstas em um TAC para reparação de danos ambientais? E quando a obrigação é convertida em perdas e danos?
Qual é o prazo prescricional da pretensão de reparação civil de dano ambiental? E a pretensão executória de obrigações previstas em um TAC para reparação de danos ambientais? E quando a obrigação é convertida em perdas e danos?

Publicado em 02/setembro
Quais são as principais teorias de responsabilidade civil do Estado no Direito Administrativo?
Quais são as principais teorias de responsabilidade civil do Estado no Direito Administrativo?

Publicado em 02/setembro
O acórdão condenatório de que trata o inciso IV do art. 117 do Código Penal interrompe a prescrição? Inclusive quando confirmatório de sentença condenatória, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta?
O acórdão condenatório de que trata o inciso IV do art. 117 do Código Penal interrompe a prescrição? Inclusive quando confirmatório de sentença condenatória, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta?

Publicado em 26/agosto
Para os Tribunais Superiores é possível a aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública quando a lesão ao bem jurídico for ínfima?
Para os Tribunais Superiores é possível a aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública quando a lesão ao bem jurídico for ínfima?

Publicado em 09/agosto
João e Marcelo alugam uma aeronave RV-10 para transporte interestadual de substâncias tóxicas. Qual a competência para para julgamento dos crimes da Lei 11.343/06?
João e Marcelo alugam uma aeronave RV-10 para transporte interestadual de substâncias tóxicas. Qual a competência para para julgamento dos crimes da Lei 11.343/06?

Publicado em 07/agosto
Vamos resolver uma questão do LVII Concurso para Promotor de Justiça do MPMG? Só um detalhe: é o mesmo examinador do concurso aberto atualmente, Dr. Marcos Pereira Anjo Coutinho.
Vamos resolver uma questão do LVII Concurso para Promotor de Justiça do MPMG? Só um detalhe: é o mesmo examinador do concurso aberto atualmente, Dr. Marcos Pereira Anjo Coutinho.

Publicado em 05/agosto
A Lei de Interceptação Telefônica é uma das leis extravagantes mais cobradas em Direito Processual Penal, vamos revisar os aspectos jurisprudenciais mais cobrados nas provas?
A Lei de Interceptação Telefônica é uma das leis extravagantes mais cobradas em Direito Processual Penal, vamos revisar os aspectos jurisprudenciais mais cobrados nas provas?

Publicado em 01/agosto
Ei Futuro Promotor de Justiça, você sabe quais são as matérias mais cobradas em provas dissertativas em Direito Eleitoral?
Ei Futuro Promotor de Justiça, você sabe quais são as matérias mais cobradas em provas dissertativas em Direito Eleitoral?

Publicado em 28/julho
É possível celebrar acordo de colaboração premiada da Lei 12.850/13 em condutas diversas do crime de organização criminosa?
É possível celebrar acordo de colaboração premiada da Lei 12.850/13 em condutas diversas do crime de organização criminosa?

Publicado em 26/julho

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