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Magistratura

Demora na baixa do gravame de alienação fiduciária, por parte da instituição financeira, e o dano moral.
Demora na baixa do gravame de alienação fiduciária, por parte da instituição financeira, e o dano moral.

Publicado em 28/fevereiro
Contagem dos prazos das garantias fundamentais a que se referem os princípios da anterioridade anual e nonagesimal tributárias. Simultânea ou sucessiva?
Contagem dos prazos das garantias fundamentais a que se referem os princípios da anterioridade anual e nonagesimal tributárias. Simultânea ou sucessiva?

Publicado em 23/fevereiro
Tempo de serviço como critério de desempate para a promoção na carreira da magistratura. É possível?
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Publicado em 14/fevereiro
Vedação de limitação de tratamento para pessoas com deficiência por meio de lei estadual. É possível?
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Publicado em 08/fevereiro
A ausência de instrumento de mandato para constituição de advogado, pode representar o julgamento das contas como não prestadas?
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Publicado em 31/janeiro
Criptoimputação, o que é isso?
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Publicado em 25/janeiro
(In)existência de relação consumerista
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Publicado em 20/janeiro
O tema “controle de constitucionalidade” nas provas discursivas.
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Publicado em 22/dezembro
Candidato, o que se entende por troca do dolo ou mudança no objeto do dolo?
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Publicado em 22/dezembro

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