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Já caiu na prova

São válidas as relações jurídicas regidas por Medida Provisória afastada por decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando esta decisão ainda se encontrava em vigor no momento da rejeição da MP?
São válidas as relações jurídicas regidas por Medida Provisória afastada por decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando esta decisão ainda se encontrava em vigor no momento da rejeição da MP?

Publicado em 13/setembro
É válida a exclusão de pessoas jurídicas do Refis com fundamento na tese das “parcelas ínfimas”?
É válida a exclusão de pessoas jurídicas do Refis com fundamento na tese das “parcelas ínfimas”?

Publicado em 06/setembro
Em que consiste a atuação custos vulnerabilis da Defensoria Pública?
Em que consiste a atuação custos vulnerabilis da Defensoria Pública?

Publicado em 03/setembro
Uma vez prescrita a pretensão de cobrança da dívida, ainda é possível ao credor fiduciário ajuizar a busca e apreensão do bem alienado dado em garantia?
Uma vez prescrita a pretensão de cobrança da dívida, ainda é possível ao credor fiduciário ajuizar a busca e apreensão do bem alienado dado em garantia?

Publicado em 30/agosto
Em ação de divórcio, é possível impor a alteração de sobrenome do ex-cônjuge à revelia do requerido?
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Publicado em 27/agosto
É válido o laudo pericial elaborado por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia?
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Publicado em 23/agosto
O rol de hipóteses de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, é de caráter exemplificativo ou taxativo?
O rol de hipóteses de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, é de caráter exemplificativo ou taxativo?

Publicado em 20/agosto
A apresentação de certidões negativas de débitos tributários constitui requisito obrigatório para concessão do pedido de recuperação judicial? Como deve o juiz proceder em relação aos processos de recuperação judicial em andamento no momento da entrada em vigor da Lei n. 14.112/2020?
A apresentação de certidões negativas de débitos tributários constitui requisito obrigatório para concessão do pedido de recuperação judicial? Como deve o juiz proceder em relação aos processos de recuperação judicial em andamento no momento da entrada em vigor da Lei n. 14.112/2020?

Publicado em 16/agosto
O que é renúncia de receitas?
O que é renúncia de receitas?

Publicado em 13/agosto

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