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Em plano de saúde coletivo, é lícito o reajuste, pela operadora, por aumento de sinistralidade?
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Publicado em 19/julho
Direito Civil: Você saberia definir o que é imputação do pagamento?
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Publicado em 16/julho
É válida, em concursos públicos da área de segurança pública, a reserva legal de percentual de vagas para mulheres?
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Publicado em 12/julho
Há possibilidade de impugnação imediata de decisões interlocutórias não previstas nos incisos do artigo 1.015 do CPC?
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Publicado em 09/julho
A simples seleção de recursos especiais como representativos da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes importa em suspensão automática dos recursos em trâmite no STJ?
A simples seleção de recursos especiais como representativos da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes importa em suspensão automática dos recursos em trâmite no STJ?

Publicado em 05/julho
O que significa a expressão “mercado livre de ideias” e qual a origem dessa expressão no âmbito do Poder Judiciário?
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Publicado em 02/julho
Com relação às regras de aplicação da lei penal no tempo, qual sistema o Código de Processo Penal adota e qual a sua aplicação prática?
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Publicado em 25/junho
Qual o prazo das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei. 11.340/06)?
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Publicado em 21/junho
O que são contas de governo e contas de gestão?
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Publicado em 18/junho

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