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As anterioridades tributárias aplicam-se à revogação de isenções? Fundamento a resposta com suporte no CTN e nos precedentes mais recentes do STF.
As anterioridades tributárias aplicam-se à revogação de isenções? Fundamento a resposta com suporte no CTN e nos precedentes mais recentes do STF.

Publicado em 14/fevereiro
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro a infração penal antecedente a esse crime, no que diz respeito à tipicidade, é necessário prévia condenação?
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro a infração penal antecedente a esse crime, no que diz respeito à tipicidade, é necessário prévia condenação?

Publicado em 19/outubro
Qual diferença entre silêncio no Direito Civil e no Direito Administrativo.?
Qual diferença entre silêncio no Direito Civil e no Direito Administrativo.?

Publicado em 19/outubro
O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis?
O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis?

Publicado em 13/outubro
Você saberia discorrer sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, em face do sistema de responsabilidade penal instituído no Código Penal e na Constituição Federal brasileira?
Você saberia discorrer sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, em face do sistema de responsabilidade penal instituído no Código Penal e na Constituição Federal brasileira?

Publicado em 06/outubro
Crime de dano e ausência da vítima à audiência preliminar: é possível retomar o processo?
Crime de dano e ausência da vítima à audiência preliminar: é possível retomar o processo?

Publicado em 06/outubro
Pode o impetrante desistir unilateralmente do mandado de segurança no curso de apelação por ele interposta contra sentença denegatória? (PGE/RJ – 2009 )
Pode o impetrante desistir unilateralmente do mandado de segurança no curso de apelação por ele interposta contra sentença denegatória? (PGE/RJ – 2009 )

Publicado em 19/agosto
Crime de dano e ausência da vítima à audiência preliminar: é possível retomar o processo?
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Publicado em 22/junho
O que é tombamento geral?
O que é tombamento geral?

Publicado em 20/junho

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