Página Inicial » Blog » “Aplica-se a regra do art. 400 do Código de Processo Penal ao procedimento de apuração de ato infracional?”

Blog, Treine Jurisprudência

publicado em 25 de abril de 2022

“Aplica-se a regra do art. 400 do Código de Processo Penal ao procedimento de apuração de ato infracional?”

Sim!

Em 05 de abril de 2022 o Plenário do STF decidiu que o direito de ser interrogado por último também se aplica a adolescentes em conflito com a lei (HC 212.693).

Fique atento!

Simulado

Salvar / Imprimir

Blog, Treine Jurisprudência

“Aplica-se a regra do art. 400 do Código de Processo Penal ao procedimento de apuração de ato infracional?”

+ Postagens

É lícita a publicidade de alimentos direcionada a crianças?

Procuradoria: Ementa do Parecer

O que se entende por antropização?

O que são as medidas executórias atípicas?

Simulado