Blog, Magistratura

publicado em 19 de dezembro de 2023

A partir da decisão do STF acerca da determinação de que a União forneça remédio mais caro do mundo – Zolgensma – a criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME), conceitue a justiça deontológica adotada no referido julgado. CAIU NO TJ GO – 2021 – FCC

A justiça deontológica, que tem como um dos seus defensores Kant, está diretamente ligada à motivação do indivíduo, de modo que os resultados são valorados em si mesmo. Para Kant, o dever moral que emana da voz da razão. Dessa forma, para uma ação ser considerada moral, além de agir com base na lei moral, é necessário agir em razão dela. 

 

 A justiça que orientou o julgado foi a justiça deontológica. Isso porque, conforme exposto em tela, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União fornecesse medicamento para uma criança específica com doença rara. Diferentemente da justiça utilitarista, que tem como fundamento a busca comum de felicidade e de bem estar social para com todos os seres humanos, a justiça deontológica se preocupa com o fim da ação e na unidade do indivíduo, o que vai ao encontro da decisão proferida pelo STF. 

 

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