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publicado em 9 de junho de 2022

A competência concorrente é legiferante?

DIREITO CONSTITUCIONAL

 

Sim!!

Na competência concorrente a União irá legislar sobre normas gerais, porém, sem excluir a competência suplementar dos Estados. Na ausência de lei federal sobre normas gerais, a competência legislativa plena será exercida pelos Estados e, surgindo lei federal sobre normas gerais, esta irá suspender a eficácia da lei estadual naquilo que lhe for contrário.

Bons estudos!

Simulado

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