MAGISTRATURA ESTADUAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
O art. 41 do CPP traz alguns regramentos ba?sicos (requisitos) exigidos para a oferta de ac?a?o penal, entre os quais a exposic?a?o do fato criminoso com todas as suas circunsta?ncias, sob pena de ine?pcia e consequente na?o recebimento da pec?a acusato?ria (art. 395 CPP). Essa previsa?o se justifica diante da necessidade de observa?ncia do postulado da ampla defesa, que na?o restaria cumprido acaso, da leitura da inicial acusato?ria, na?o se compreendesse razoavelmente os fatos que esta?o sendo atribui?dos a? autoria do re?u.
Em outras palavras, quando a exordial penal estiver contaminada com grave deficie?ncia na narrativa dos fatos imputados (se?rio descumprimento ao art. 41 do CPP), haveria uma petic?a?o inicial “gravemente inepta” ou, como prefere parte da doutrina processualista, estamos diante de uma criptoimputac?a?o.
Naturalmente, a doutrina faz uma analogia a? criptografia, ou seja, aquela linguagem codificada, truncada, incompreensi?vel ao leitor comum. Essa expressa?o e? utilizada, entre outros, pelos professores Hugo Mazzilli e Antonio Scarance Fernandes.