JÁ CAIU EM PROVA
Delegado de Polícia Civil
O questionamento foi feito na prova Delegado de Polícia-MA-FGV-2012.
Vamos a uma breve resposta:
O silêncio no Direito Administrativo reside na falta de agir da Administração Pública em face de um requerimento elaborado pelo particular.
No Direito Civil, consoante o art. 111 do CC, pode ser ele entendido como a manifestação de vontade quando os usos e as circunstâncias o autorizarem.
No Direito Administrativo, a doutrina majoritária entende que a consequência deve ser tida como diferente, notadamente em face do regime jurídico administrativo e do princípio da legalidade.
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