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Questão: #Q4544

#Q4544

Direito Penal /
Legislação Penal Especial /
(
7 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) ,
)
A reincidência de que trata o § 4º do art. 28 da Lei nº 11.343/2006 é a específica. 6ª Turma. REsp 1.771.304-ES, Min. Nefi Cordeiro, 10/12/2019 - Informativo 662.
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Ano: 2020 Banca: Treine Jurisprudência, Órgão: STJ,

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