DICA – PROVA SUBJETIVA
Tutela antecipada de urgência e peças cíveis, você sabe como receber a pontuação máxima nesse ponto?
A primeira dica é: faça menção ao fundamento legal do art. 300 e seguintes, do CPC e chame a atenção do examinador que cumpriu o requisito de tutela provisória colocando a nomenclatura ao lado do nome da ação
Ex: O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, (…), com base nas suas atribuições constitucionais e legais, arts. 129, III e 127, da CF, art. 6º, VII, c, da LC 75/93, art. 5º, I, da LACP, art. 82, I, do CDC e art. 300 e seguintes, do CPC, vem respeitosamente perante o juízo propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA c.c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU TUTELA ANTECIPADA em face de (…)
Na parte dos fundamentos jurídicos, o candidato deve abrir um tópico específico para tratar dos requisitos da tutela de antecipada de urgência:
Ex: DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA:
1) Probabilidade do direito (art. 300, do CPC) – verossimilhança das alegações.
2) Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).
3) Se deseja a concessão inaudita altera parte (art. 300, §2º, do CPC) – sem a manifestação da parte contrária.
4) Não há risco à irreversibilidade (art. 300, §3º, do CPC) ou, ainda que haja risco, a prova que o prejuízo da não concessão acarretará irreversibilidade à parte que pleiteia (citando a jurisprudência dos tribunais superiores).
Por fim, nos pedidos, o candidato deve requerer a concessão da tutela de urgência, a manutenção dos seus efeitos até a decisão final de mérito e, se cabível, pedir para fixar multa diária caso haja descumprimento, como também pedir a confirmação ao final.
Ex: PEDIDOS
Em face do exposto, requer-se
- A) Em antecipação de tutela, cessar a eficácia de cláusula abusiva que fere o direito dos consumidores, mantendo seus efeitos até a confirmação final, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 por contrato que for aplicada;
- B) A confirmação, por sentença definitiva, da tutela antecipada de urgência;
(…)
Texto legenda: Nas provas subjetivas do Ministério Público uma das peças mais cobradas é a Ação Civil Pública, a qual, geralmente, exige um pedido de tutela antecipada de urgência. Por isso, fique atento para conseguir todos os pontos neste tópico.
Bons estudos!