PROVA SUBJETIVA
Contrarrazões de Apelação
Vamos revisar a estrutura desta peça?
Requisitos essenciais da peça:
Peça inicial de juntada das contrarrazões
1) Endereçamento ao juízo que proferiu a decisão objeto do recurso de apelação (juízo a quo);
2) Identificação do processo;
3) Identificação do apelante e apelado;
4) Preâmbulo, com fundamento no art. 600 e seguintes, do CPP;
5) Identificação da apresentação de contrarrazões de apelação
6) Requerimento de juntada das contrarrazões e remessa ao Tribunal competente;
7) Local e data
8) Assinatura.
Apresentação das razões
1) Identificação do processo;
2) Identificação do apelante e apelado;
3) Contrarrazões recursais pelo Ministério Público;
4) Saudações iniciais de praxe;
5) Preâmbulo;
6) Relatório (observar se não há dispensa);
7) Admissibilidade do recurso (fundamento legal conforme o caso, tempestividade, ausência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos);
8) Preliminares (questões referentes à nulidades, incompetência, dentre outros)
9) Fundamentação (rebater o mérito da apelação)
10) Conclusão (desprovimento do recurso ou provimento em parte e confirmação da sentença ou sua confirmação em parte);
11) Local e data;
12) Assinatura
Além de ser a peça criminal mais cobrada no MPSP, a peça de contrarrazões de apelação já caiu ao menos 11 vezes nas provas de segunda fase do Ministério Público.
Bons estudos!