Advogado (Conselho Federal de Medicina Veterinária - 2025)

A expressão direito fundamental (droits fondamentaux) surgiu na França, em 1770, no movimento político e cultural que deu origem à Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. O termo, desde então, passou a designar prerrogativas essenciais à dignidade da pessoa humana.

Nesse sentido, Marcelo Novelino esclarece que os direitos fundamentais costumam ser relacionados àquelas mais básicas necessidades do ser humano, sem as quais não há possibilidade de exercício de outros direitos. Decorreriam da própria natureza humana.

NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. Salvador: Juspodivm, 2024.

Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema “Direitos Fundamentais versus Direitos Humanos”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

i. as definições de direitos fundamentais e direitos humanos; [4,0 pontos]

ii. as distinções entre os direitos definidos; [3,0 pontos] e;

iii. a existência e a eficácia nos diferentes planos. [3,0 pontos]

(10 pontos)

(Mínimo de 20 linhas e máximo de 30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.