Delegado de Polícia (PC RS - 2025)

Instruções: Elabore uma peça jurídica com extensão de no máximo 120 linhas de acordo com a proposta abaixo.

José praticou, com emprego de uma faca, um roubo majorado em uma residência onde estavam duas pessoas. Depois de retirar objetos de valor da casa, ele amarrou as duas vítimas e prendeu-as no banheiro, circunstância que restringiu a liberdade de locomoção delas, já que ficaram ali por duas horas, até serem soltas por vizinhos. O autor do roubo foi visto, durante a fuga, por quatro testemunhas. No curso das investigações, a Polícia Civil realizou reconhecimentos por fotografias, momento em que as vítimas identificaram José como autor do delito mencionado. Não obstante, como José não possui residência fixa, os policiais não o localizaram, razão pela qual não conseguiram intimá-lo para a realização dos atos de polícia judiciária, em especial os reconhecimentos pessoais, diligências fundamentais para o eficaz desenvolvimento da investigação criminal e para a conclusão do inquérito policial que está em andamento.

Neste momento, a Polícia Civil possui informação confirmada de que José sempre porta um aparelho celular que contém dados referentes ao referido roubo, motivo por que é relevante para a investigação criminal a apreensão e a análise das informações nele contidas. Além disso, as quatro testemunhas referidas estão no exterior e só retornam para o município em que ocorreu o delito em cinco dias. Assim, faz-se necessário que a autoridade policial represente judicialmente pela segregação provisória de José, para que fique à disposição da polícia judiciária e para que seja possível o encerramento da investigação criminal. Na representação também deve constar, em relação ao telefone celular, um pedido específico. Ainda, é fundamental que o respectivo mandado de prisão não seja expedido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) em caráter aberto para que a Polícia Civil consiga cumprir a diligência de prisão no momento mais oportuno para a investigação. Por último, considere que o crime aconteceu em Alvorada (RS), município que é abrangido pelas Varas Regionais de Garantias de Porto Alegre (RS).

Levando em consideração as circunstâncias expostas, elabore a peça processual correta para a prisão de José, que deve conter os elementos necessários para a validade do documento e as fundamentações adequadas, bem como o seguinte: (a) endereçamento correto e relato dos requisitos presentes no enunciado para a decretação da prisão; (b) solicitação para que a prisão seja decretada no prazo máximo permitido; (c) pedido em relação ao telefone celular; e (d) pedido para que, se for decretada a prisão, somente o órgão policial que está investigando tome ciência do mandado.

(4 pontos)

(120 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Instruções: Elabore um texto dissertativo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo.

Após instaurar de ofício um inquérito policial para apurar desvio de verbas públicas em uma secretaria municipal, a autoridade policial representou por mandado de busca e apreensão na residência do investigado, servidor público municipal, cautelar que foi deferida pelo juízo de primeiro grau. Durante as buscas, foram apreendidos documentos, físicos e digitais, que apontavam que o prefeito municipal, em razão de sua função e durante o exercício de seu mandato, também podia ter envolvimento com a infração penal investigada, situação que deveria ser confirmada em novos mandados de busca e apreensão na casa dele e em seu gabinete na prefeitura municipal. Dessa forma, responda, de maneira fundamentada, o seguinte:

A) Havia a necessidade de prévia autorização judicial para a abertura dessa investigação criminal?Se sim, de qual órgão judicial?

B) Se a autoridade policial já tivesse elementos, desde o momento em que as informações sobre o delito chegaram ao conhecimento da polícia judiciária, que indicassem o envolvimento do prefeito municipal no cometimento do crime, seria necessária autorização judicial para instauração do inquérito policial? Se sim, de qual órgão judicial?

C) São válidos os elementos probatórios obtidos pela polícia judiciária até o instante em que constatou a provável participação do prefeito municipal no crime investigado?

D) Qual órgão judicial será o competente para realizar a análise da segunda representação por mandados de busca e apreensão, na casa do prefeito municipal e no seu gabinete?

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Instruções: Elabore um texto dissertativo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo.

No curso de uma investigação de um estupro de vulnerável, esperma do suspeito pela infração foi encontrado no local do crime, em um preservativo em uma lata de lixo, e recolhido de acordo com as diretrizes da cadeia de custódia. Durante o interrogatório policial do suspeito, ele negou que tivesse praticado o delito e recusou-se a fornecer material biológico para comparação. Não obstante, os agentes perceberam que ele havia tomado água na Delegacia de Polícia e apreenderam, no mesmo dia, o copo que ele usou, que continha sua saliva. Diante do exposto, responda, fundamentadamente, o seguinte:

A) Em razão da recusa do investigado, é possível a realização da comparação de perfil genético entre o material encontrado na cena do crime e a saliva localizada no copo? Se a resposta for afirmativa, esclareça também se existe necessidade de prévia autorização judicial.

B) Mesmo com a apreensão do copo com saliva, é cabível determinação judicial para extração compulsória de material biológico do investigado caso a autoridade policial represente por tal medida após o interrogatório policial?

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo:

Em uma operação de fiscalização de veículos no Estado do Rio Grande do Sul, ao ser abordado pelo policial Pedro Paulo, um cidadão tentou evadir do local dirigindo o veículo. O policial então disparou contra o cidadão, assumindo o risco de matá-lo, e causando-lhe a morte. O disparo ocorreu com a arma de fogo que Pedro Paulo possuía em cautela da instituição a que pertence. Nesse cenário, considerando a atribuição investigativa das polícias, responda às perguntas abaixo: Nesse cenário, considerando a atribuição investigativa das polícias, responda às perguntas abaixo:

A) Caso Pedro Paulo seja um soldado da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, qual polícia possui atribuição para investigar o crime de homicídio narrado?

B) Caso Pedro Paulo seja um policial rodoviário federal, qual polícia possui atribuição para investigar o crime de homicídio narrado? Fundamente a resposta indicando a base normativa constitucional e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores sobre o tema.

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo:

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) não é um órgão de segurança pública, mas sim um programa de cooperação federativa, regido pela Lei nº 11.473/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 5.289/2004, ao qual poderão voluntariamente aderir os Estados interessados por meio de atos formais específicos. Nos termos da redação vigente do art. 4º do citado Decreto, a FNSP pode ser empregada em qualquer parte do território nacional mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal ou de Ministro de Estado. Nesse sentido, considerando as normas constitucionais vigentes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, discorra sobre a constitucionalidade do citado programa (FNSP), especialmente no que toca à autoridade que pode solicitar o emprego da FNSP, e indique o conteúdo do(s) dispositivo(s) constitucional(is) onde a norma infraconstitucional busca sua fonte de validade.

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo:

No âmbito do regime disciplinar da Polícia Civil, as transgressões disciplinares sujeitam o servidor à responsabilização administrativa, observados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Sobre essa temática e com base na Lei nº 7.366/1980, Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, responda às perguntas a seguir:

A) Como são classificadas as transgressões disciplinares no âmbito da Polícia Civil?

B) As transgressões disciplinares são apuradas através de que procedimentos?

C) Em que situação a aposentadoria ou a disponibilidade do policial civil poderá ser cassada? De que órgão é a atribuição para propor a cassação? Qual é o procedimento cabível para a apuração?

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo:

A Lei nº 14.735/2023 instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispondo sobre normas gerais de funcionamento, entre outras providências. Considerando o previsto na legislação citada:

A) Indique quatro princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil.

B) Aponte quatro competências da Polícia Civil.

C) Cite quatro direitos e garantias assegurados aos policiais civis.

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo:

Jonas, de dezoito anos de idade, foi até uma escola com a intenção de realizar um ataque contra os alunos. Ao chegar no horário do término das aulas, viu um grupo de alunos saindo da escola e começou a segui-los. O grupo caminhou por algumas quadras e parou em uma pizzaria para almoçar. Jonas entrou na pizzaria, elegeu um aluno aleatório, que tinha dezesseis anos de idade e, pelas costas dele e sem ser percebido, passou a desferir disparos de arma de fogo contra o aluno, causando-lhe a morte. O fato foi presenciado por várias pessoas, que chamaram a polícia e relataram o ocorrido logo após Jonas fugir do local. A Polícia Civil identificou o provável local de residência do suspeito e representou pela sua prisão preventiva e pela busca e apreensão no imóvel. Após o deferimento de ambos os pedidos, a equipe da Polícia Civil cumpriu as ordens judiciais e, no local, encontrou fundamentalmente dois objetos: uma arma de fogo de calibre permitido com numeração suprimida e uma máquina de produção de drogas ilegais. Perícias comprovaram que a arma localizada foi a mesma utilizada por Jonas para desferir os disparos que mataram a vítima e que a máquina apreendida era utilizada exclusivamente para a produção de drogas ilícitas.

Considerando a sequência de fatos narrada acima, responda às perguntas abaixo e justifique suas respostas com base na legislação vigente (não é necessário mencionar os artigos de lei) e na jurisprudência do STJ:

A) Quais qualificadoras deverão ser aplicadas ao tipo penal de homicídio por ocasião do indiciamento do autor dos fatos? O emprego de arma de fogo com numeração suprimida, no caso concreto, qualificará o tipo penal básico do homicídio?

B) Relativamente à posse do maquinário apreendido na casa de Jonas, é correto afirmar que a Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, prescreve ao crime em comento tratamento penal equiparado ao dos crimes hediondos?

C) Para quais delitos previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) o tratamento recém-citado está previsto na Lei dos Crimes Hediondos?

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo:

Gustavo e Marcos ingressaram em uma relojoaria com a intenção de subtrair relógios de luxo para, em um segundo momento, vendê-los no mercado paralelo. Ao ingressarem no local, Gustavo sacou uma pistola, abordou o lojista e anunciou o roubo. Marcos recolheu os relógios e colocou-os em uma mochila. Após subtraírem os relógios expostos à venda, saíram da relojoaria e correram até um abordaram o motorista, mostrando-lhe a pistola, mandaram ambos desembarcarem e deixarem os pertences no veículo e levaram o automóvel. Gustavo e Marcos então estacionaram em uma rua escura para vasculhar o carro e localizaram uma bolsa que pertencia à esposa do motorista. No dia seguinte, todos os relógios foram negociados em uma loja que comercializa produtos novos e usados. Os relógios foram entregues dentro da bolsa encontrada no carro e negociados com o gerente da loja, que chamou o proprietário apenas para avaliar o preço final e pagar Gustavo e Marcos. O gerente e o proprietário tinham ciência de que os relógios eram roubados. Uma funcionária da loja presenciou a negociação e entrou em contato com a polícia. Um mandado de busca e apreensão foi solicitado no plantão do fórum, deferido na mesma noite e cumprido no dia seguinte. Todos os relógios roubados Pronto Atendimento para análise da situação. cruzamento de duas vias. Ao localizarem um veículo, com dois ocupantes, parado no semáforo, foram localizados, e tanto o gerente quanto o proprietário foram conduzidos até uma Delegacia de Pronto Atendimento para análise da situação.

Diante dos fatos narrados acima, responda segundo a legislação vigente (não é necessário mencionar os artigos de lei) e a jurisprudência do STJ:

A) Por quais delitos deverão responder Gustavo e Marcos, incluindo eventuais qualificadoras e/ou causas de aumento de pena?

B) Por quantos fatos típico-penais Gustavo e Marcos responderão e como se dará a aplicação do concurso de crimes relativamente aos fatos imputados à dupla?

C) Por quais delitos deverão responder o proprietário e/ou o gerente da loja em razão da aquisição dos relógios roubados? No caso do reconhecimento de eventuais qualificadoras e/ou causas de aumento de pena, responda se elas se aplicam a ambos os suspeitos e o porquê.

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada som consulta a códigos e(ou) legislação.