Questão: #Q148296

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADPF 973/DF, conhecida como "ADPF Vidas Negras", na qual partidos políticos buscavam o reconhecimento do racismo estrutural no Brasil e a declaração de um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI).

Considerando o entendimento firmado pelo Plenário da Suprema Corte no informativo 1203 (dezembro/2025), disserte sobre os seguintes tópicos:

a) O posicionamento do STF quanto à existência do racismo estrutural e suas consequências sistêmicas para a população negra.

b) Os fundamentos jurídicos que levaram ao indeferimento do pedido de declaração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), relacionando-os aos requisitos clássicos desse instituto.

c) As medidas estruturantes determinadas pela Corte para o enfrentamento do problema, especificamente no que tange ao diálogo interinstitucional e ao planejamento governamental.

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(10 pontos)