Analista Legislativo - Área Administrativa (Assembleia Legislativa de Rondônia - 2025)

Um grupo de Deputados Estaduais vinculados ao Partido Político X apresentou projeto de lei no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Nessa Comissão, concluiu-se pela dissonância da proposição em relação à Constituição Estadual, tanto no plano formal como no material. O primeiro signatário da proposição, e apenas ele, foi informado dessa decisão no prazo de 3 (três) sessões ordinárias.

Analise os efeitos da decisão da Comissão, a correção da informação elaborada pela comissão, bem como se há alguma medida passível de ser adotada para que seja superada a referida decisão, detalhando-se o respectivo procedimento, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

(20 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.