Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (TRT 1 - RJ)

Considere hipoteticamente que Marco Aurélio, Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, cumprindo mandado judicial de penhora, chegou à Fazenda Egito às 20:30 horas e foi recebido pela única executada da reclamação trabalhista, Cleópatra. Na diligência, Marco Aurélio penhorou três cavalos de competição, sendo um de propriedade de Cleópatra e Arsinoé, sua irmã, bem como os direitos que ambas as irmãs possuem sobre a fazenda (local da diligência) decorrentes de herança. Considerando que o valor atualizado da execução trabalhista objeto da penhora é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e que no imóvel havia ainda 150 (cento e cinquenta) pedras preciosas, esmeraldas brutas, de propriedade de Cleópatra, responda, fundamentadamente, se a diligência de Marco Aurélio foi realizada observando as normas legais vigentes.

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(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.