Essa pergunta foi feita na prova oral da PGDF para o cargo de Procurador, banca Cebraspe (2023). Veja a resposta disponibilizada pela banca:
Dividendo obrigatório é a parcela dos lucros líquidos da companhia que a lei destina forçosamente à distribuição entre os acionistas.
Os dividendos obrigatórios têm origem em precedente americano dos acionistas da Ford contra a sociedade. Concluiu-se, ao fim, pela adoção de uma regra da obrigatoriedade da distribuição de uma parte de dividendos, sendo a retenção total sempre a exceção. No Brasil, essa é uma decisão da assembleia geral de sócios, ao passo que, no direito estadunidense, é uma decisão da administração da sociedade.