Blog, Já caiu na prova

publicado em 17 de setembro de 2024

Você saberia explicar o que é o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular?

Essa pergunta foi feita na prova do MPE-RO em 2023, para o cargo de Promotor de Justiça, banca Vunesp. Veja o espelho da banca:

 

Nos termos da Lei no 9.709/1998, plebiscito é uma consulta prévia ao povo sobre matéria de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O referendo é a consulta posterior ao povo, ocasião em que o povo ratificará ou rejeitará tal matéria. A iniciativa popular consiste na possibilidade de um projeto de lei ser apresentado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

 

Simulado

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