Blog, Já caiu na prova

publicado em 3 de setembro de 2024

Em que consiste a atuação custos vulnerabilis da Defensoria Pública?

Essa pergunta foi feita na DPE-MG, banca FUNDEP (ano 2024). Veja o espelho da banca:

 

Custos vulnerabilis é forma anômala ou atípica de atuação ou intervenção da Defensoria Pública, exclusiva, em nome próprio, a favor de pessoas ou grupos vulnerabilizados, análoga ao custos iuris, quando adequada à estratégia institucional – p. ex., formação de precedentes. É criação doutrinária. Há precedentes no STF (decisão monocrática na ADPF 709), STJ e TJMG. Decorre diretamente dos artigos 5o, LXXIV, e 134, caput, da Constituição, e do artigo 4o da LC 80/94. Há leis específicas em outras hipóteses, como nos litígios possessórios coletivos e na execução penal.

Simulado

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