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publicado em 28 de agosto de 2024

Você saberia definir o que é imputação do pagamento?

Essa pergunta foi feita na prova oral para o cargo de Advogado da União, banca Cebraspe (2023). Veja o espelho da banca:

 

A imputação do pagamento é a eleição de qual dívida (ou de qual parte da dívida) extinguir-se-á na hipótese de pluralidade de débitos e quando o pagamento não for suficiente para a liquidação de todos eles. A imputação cria um mecanismo pelo qual se determina a priorização do adimplemento de dívidas, com ou sem manifestação expressa de vontade pelo devedor ou pelo credor, a depender da espécie de que se trate (RODRIGUES JR., Otavio Luiz. A imputação do pagamento no Direito Civil brasileiro (um estudo dogmático).

 

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