Blog, Já caiu na prova

publicado em 30 de março de 2024

O reconhecimento da prescrição da pretensão impede a cobrança extrajudicial do débito?

De acordo com o STJ, SIM!

 

De acordo com o Tribunal, a pretensão se submete ao princípio da indiferença das vias, podendo ser exercida tanto judicial, quanto extrajudicialmente. Ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está, efetivamente, exercendo sua pretensão, ainda que fora do processo.

 

Assim, se a pretensão é o poder de exigir o cumprimento da prestação, uma vez paralisada em razão da prescrição, não será mais possível exigir o referido comportamento do devedor, ou seja, não será mais possível cobrar a dívida. Logo, o reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito.

Simulado

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