A polêmica recente nos concursos de membro do MP diz respeito à peça jurídica correta na segunda fase do MPMG ocorrida no fim de semana dos dias 21 e 22 de outubro.
Alguns candidatos entenderam que a peça cabível era uma ação civil pública e outros fizeram uma promoção de arquivamento. Temos que aguardar o espelho da banca para saber o que o examinador queria. Mas discussões à parte, se você decidisse por fazer uma promoção de arquivamento de inquérito civil, saberia fazer? Se sua resposta for “não”, que tal aprendermos? Abaixo segue um modelo que pode ser usado em provas futuras, vejamos:
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL
Promotoria de Justiça (…) [ÁREA]
Inquérito Civil n.º…
Investigado:
Objeto:
Egrégio Conselho Superior,
Douto Relator,
- DO RELATÓRIO
Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar (…) [OBJETO]
Segundo (…)
É o relatório.
- DO MÉRITO
Conforme (…) [ARGUMENTOS JURÍDICOS]
- DA CONCLUSÃO
Ante o exposto, o Ministério Público promove o ARQUIVAMENTO do presente inquérito civil, nos moldes do arts. 9.º da Lei n.º 7.347/85, 10 da Resolução n.º 23/07 do CNMP e art… [NORMA INTERNA DO MP], devendo o Secretário adotar as seguintes providências:
(a) registrar o arquivamento no sistema;
(b) cientificar [INTERESSADO] OU deixar de cientificar [INTERESSADO] em virtude de o presente procedimento ter sido instaurado em decorrência de dever de ofício;
(c) após três dias da cientificação do interessado, remeter os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para fins de homologação, nos termos do art. 10 da Resolução n.º 23/07 do CNMP;
Local, data.
Promotor de Justiça
Agora você já sabe, certo?
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