VAI FAZER A 2ª FASE DO MPMG?
ENTÃO SE LIGA NAS APOSTAS DA EQUIPE TREINE SUBJETIVAS PARA A PROVA!
(ANPP) Fique atento à decisão recente do STF (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que conferiu interpretação conforme ao “caput” do art. 28 do CPP, alterado pela Lei nº 13.964/2019, para assentar que, ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do MP submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o PG ou para a instância de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação, na forma da lei.
(IMPUTAÇÃO OBJETIVA) Teoria relacionada ao nexo de causalidade e criada por Claus Roxin, possui como função limitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais sem, contudo, abrir mão desta última. Além do nexo físico (causa e efeito) existente na causalidade simples, acrescenta-se o nexo normativo, que é a criação ou incremento de risco proibido relevante, e a realização de risco no resultado.
(PROCESSO ESTRUTURAL) Segundo Didier, processo estrutural é o que se veicula um litígio estrutural, pautado num problema estrutural e, em que se pretende alterar esse estado de desconformidade, substituindo-o por um estado de coisas ideal.
(JUSTIÇA MULTIPORTAS) concepção que se contrapõe ao clássico dos equivalentes jurisdicionais. Propõe que os métodos não seriam alternativos, mas adequados. Assim, para cada controvérsia, seria adequada uma forma de solução.
(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) O STF (ARE 117650. Tema 1043) decidiu que é constitucional a utilização da colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/13, no âmbito civil, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MP, observando-se algumas diretrizes.
(NOVAS SÚMULAS DO STJ) Lembre-se de dar uma lida nos nas súmulas 658 a 662.
A equipe do Treine Subjetivas deseja a todos uma boa prova.
Bons estudos!