Se você estuda para o cargo de Promotor(a) de Justiça tem que estar atento às peculiaridades ao elaborar uma peça de denúncia.
Importante lembrar que se trata de uma peça que será entregue ao acusado quando de sua citação.
Desse modo, deve ser clara e concisa, com a narração dos fatos delituosos que são imputados ao acusado, isto porque ele se defende dos fatos, e não de eventual capitulação jurídica.
Com efeito, eventuais discussões jurídicas e jurisprudenciais devem ser trazidas pelo(a) Promotor(a) na cota de oferecimento da denúncia e não no bojo da peça instrutória.
Como exemplos, na cota deve-se mencionar:
* eventuais efeitos extrapenais específicos, como o pedido de declaração de perda do cargo público;
* a possibilidade ou não de oferecimento dos institutos de justiça penal negociada, como a transação penal, a suspensão condicional do processo e o ANPP;
* o pedido de decretação de prisão preventiva, caso presentes os requisitos legais;
* o pedido de arquivamento do inquérito policial no caso de ausência de justa causa para a propositura da ação penal no tocante a determinado crime ou em relação a determinado agente.
Fique muito atento a isso para não perder pontos na parte estrutural!
Bons estudos!