Caso você estude para o Ministério Público (cargo de Promotor de Justiça), é possível que venha a ser cobrado para elaborar um termo de ajustamento de conduta.
Você saberia fazer essa peça extrajudicial? Não? Então vamos aprender!
Sua estrutura deve seguir basicamente o seguinte:
*CABEÇALHO*
“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…, pelo Promotor de Justiça em exercício nesta Promotoria, doravante denominado COMPROMITENTE, e NOME (qualificação), neste ato representado pelo NOME, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, nos termos do art. 5.º, §6.º, da Lei n.º 7.347/1985; e da Resolução n.º 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e:”
*CONSIDERANDOS*
“CONSIDERANDO que…”
*OBJETO*
“O presente Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem como objeto […]”
*OBRIGAÇÕES*
“O COMPROMISSÁRIO se compromete ao cumprimento das seguintes obrigações […]”
*COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO TERMO*
“O COMPROMISSÁRIO deverá informar, por escrito, ao COMPROMITENTE o atendimento das obrigações firmadas.”
*INADIMPLEMENTO*
“Em caso de descumprimento das obrigações previstas nesse acordo […]” -> prever aqui a imposição de multa cominatória; a possibilidade de majoração judicial em caso de sua insuficiência; e a imediata execução do TAC
*EFICÁCIA*
“A eficácia deste compromisso fica condicionada à sua homologação por parte do Conselho Superior do Ministério Público (art. 9.º, §2.º, da Lei n.º 7.347/1985).”
*FECHAMENTO*
Colocar a assinatura do “Promotor de Justiça”, “Compromissário”, Advogado e Testemunhas.
Você saberia fazer?
Então, fique atento!